Propor mais gastos em saúde tem sido uma constante nos processos de campanha eleitoral. Os candidatos manifestam uma preocupação com a área que, entretanto, poucas vezes se concretiza após a vitória nas urnas.

Os gastos públicos em saúde têm sido decrescentes nos últimos anos. O governo federal, maior responsável pelo financiamento do setor, reduziu sua participação de 11,3 bilhões de dólares em 1989 para 7 bilhões em 1993. Os municípios têm aumentado a sua participação no custeio do sistema. Entretanto, esse incremento tem sido insuficiente, uma vez que não é acompanhado pela necessária contrapartida dos governos estadual e federal. A título de exemplo, o repasse federal só cobriu 13% dos gastos totais da Secretaria de Higiene e Saúde de Santos no último ano.

Além de se gastar pouco, também se gasta mal. A lógica da remuneração dos prestadores através da produção e compra de serviços tem induzido à implementação de ações desnecessárias e/ou excessivas, fazendo com que as decisões programáticas sejam norteadas pela tabela SIA/SUS. Essa denúncia está expressa na Carta de Guarujá, que sintetiza as conclusões do II Encontro de Administradores e Técnicos do Serviço Público Odontológico, realizado em maio, com 500 profissionais de 130 municípios.

Recente relatório do Ministério da Saúde, divulgado pela imprensa, apontou a existência de fraudes que drenam os parcos recursos para empresários inescrupulosos. Para solucionar essa crise, algumas medidas se impõem. É importante realçar que tais proposições têm sido intensamente discutidas em diversos encontros representativos, a exemplo da II Conferência Nacional de Saúde Bucal, Enatespo e Congresso da ABOPREV.

O aumento de recursos poderia ser assegurado através da aprovação de projeto de lei que está tramitando no Congresso e que estabelece 10% dos orçamentos federal, estadual e municipal para a saúde, além de 30% dos recursos da seguridade social. A contratação e o controle do setor privado deve ser descentralizada para estados e municípios; a transferência de recursos federais deve ser feita de forma regular e automática para as outras esferas de governo, abandonando-se a lógica de compra de serviços. Tal mecanismo poderia inclusive estabelecer políticas compensatórias para superar as desigualdades regionais.

Para assegurar a transparência do processo e o necessário controle social, poderiam ser realizadas prestações de conta em audiências públicas. Para os que duvidam que isso seja possível, convido a acompanhar a dinâmica do Conselho de Saúde de Santos, que realiza tal processo há três anos com grande participação popular.

O compromisso com a democracia não se esgota no voto. Por quê não se inicia um movimento de se exigir dos eleitos, tanto do Executivo como no Legislativo, que afirmem uma prática política de compromisso com a saúde? Quem sabe se com a nossa pressão a promessa do comício se transforma em realidade?