A garantia do direito universal à saúde tem se constituído numa das conquistas históricas da humanidade, concretizada em diversos países. É inadmissível que no país haja, segundo dados do Ministério da Saúde, 33 milhões de brasileiros privados do acesso à assistência em saúde, seja pública ou privada.

Na Saúde Bucal, tais estatísticas se agravam. Estimativas oficiais apontam para uma cobertura de apenas 10% da população, o que privaria 135 milhões do acesso `a assistência odontológica. Ao se discutir os rumos da universalização, torna-se necessário distinguir os conceitos de atenção em Saúde Bucal e assistência odontológica. A atenção compreende o conjunto de políticas que promovem a saúde e previnem as doenças, enquanto a assistência corresponderia ao conjunto de procedimentos clínico-cirúrgicos dirigidos a consumidores individuais doentes.

Diversos municípios brasileiros têm desenvolvido experiências inovadoras nos últimos anos, fruto da municipalização dos serviços de saúde decorrentes da implantação do SUS. A experiência santista tem sido interessante, sob essa perpectiva. As ações de atenção, priorizadas nos últimos seis anos, redundaram em resultados significativos: o índice CPO-D aos 12 anos atingiu a marca de 3.5, aproximamando-se das metas da OMS. As ações não se limitam às escolas e creches municipais, cobrindo também a rede estadual e outras instituições sociais. A distribuição gratuíta de insumos preventivos - quatro escovas e cremes dentais - e a educação em saúde dirigida aos professores, pais e crianças tem dado suporte à reorientação programática.

Visando a universalização da atenção, foram adotados dois princípios: incorporação crescente de novos segmentos populacionais e aumento do número de ações preventivas por indivíduo. Exemplo dessa preocupação é o inquérito domiciliar que tem identificado crianças não-cobertas, por não freqüentarem escolas ou creches.

Todavia, não se pode dissociar a atenção da assistência, até porque há uma dívida social que necessita ser resgatada, possibilitando o acesso aos cuidados das equipes de saúde. A universalização do acesso possibilitou a ampliação do atendimento a faixas etárias habitualmente excluídas da programação. A partir dessa incorporação, a pressão da população por mais serviços se intensificou, o que contribui para a ampliação da rede e criação de serviços especializados.

Compatibilizar atenção e assistência: esse é o desafio que definirá os rumos da universalização.
 
 

MARCO ANTONIO MANFREDINI - é coordenador Municipal de Saúde Bucal de Santos -SP